Webinar TOOGAS-AEB «Automatização e Eficiência Operacional» 19 Março

European Accessibility Act (EAA) – Diretiva Europeia da Acessibilidade Web

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European Accessibility Act (EAA) - Diretiva Europeia da Acessibilidade Web: impacto e oportunidades para o comércio eletrónico

A Diretiva (UE) 2019/882, também conhecida como Diretiva Europeia da Acessibilidade, estabelece um conjunto de normas destinadas a harmonizar os requisitos de acessibilidade para determinados produtos e serviços no mercado interno da União Europeia. O objetivo é eliminar barreiras resultantes de regulamentações divergentes entre os Estados-Membros, garantindo que pessoas com deficiência possam aceder de forma equitativa a bens e serviços essenciais, incluindo plataformas de comércio eletrónico.

Implicações para o comércio eletrónico

A diretiva introduz requisitos específicos para operadores de comércio eletrónico, assegurando que todas as interações digitais sejam acessíveis a um público mais amplo. Entre as principais exigências, destacam-se:

  • Acessibilidade das plataformas online – Websites e aplicações móveis devem estar adaptados para utilização por pessoas com deficiências visuais, auditivas, motoras e cognitivas, cumprindo normas internacionais, como as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdos Web (WCAG).
  • Experiência do utilizador inclusiva – A informação sobre produtos, processos de compra e suporte ao cliente deve ser apresentada de forma clara e compatível com tecnologias assistivas, como leitores de ecrã e comandos por voz.
  • Processos de pagamento acessíveis – Métodos de transação eletrónica devem garantir facilidade de uso para todos os consumidores, evitando obstáculos desnecessários que possam comprometer a sua participação no comércio digital.

Benefícios da conformidade com a diretiva

A adaptação às exigências da Diretiva Europeia da Acessibilidade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade estratégica para empresas que operam no comércio eletrónico. Entre as vantagens da conformidade, destacam-se:

  • Expansão do mercado – O comércio acessível permite alcançar um maior número de consumidores, incluindo milhões de europeus com algum tipo de deficiência.
  • Melhoria da experiência do utilizador – Práticas acessíveis beneficiam não apenas pessoas com deficiência, mas também outros utilizadores, resultando numa navegação mais intuitiva e eficiente.
  • Reforço da reputação e conformidade legal – O cumprimento das normas de acessibilidade demonstra um compromisso com a inclusão, enquanto evita riscos de sanções e danos reputacionais.

Prazos e ações recomendadas

A transposição da diretiva para a legislação nacional entra em vigor a partir de 28 de junho de 2025, tornando obrigatória a conformidade com os seus requisitos. Para garantir que todas as exigências são cumpridas dentro do prazo, as empresas devem iniciar a adaptação das suas plataformas digitais com a devida antecedência.

Apoio na implementação das normas de acessibilidade

A TOOGAS disponibiliza soluções especializadas para auxiliar empresas no cumprimento da Diretiva Europeia da Acessibilidade. Os serviços incluem:

  • Auditoria de acessibilidade – Análise detalhada para identificar áreas de melhoria em websites e aplicações móveis.
  • Implementação de soluções acessíveis – Desenvolvimento e integração de funcionalidades que garantem conformidade com os requisitos legais.
  • Consultoria e formação – Apoio técnico e capacitação de equipas para garantir a manutenção contínua da acessibilidade digital.

A acessibilidade no comércio eletrónico representa um passo essencial para um mercado mais inclusivo e competitivo. Para mais informações e apoio na adaptação às novas exigências, contacte a TOOGAS e assegure o cumprimento da legislação, evitando riscos de coimas e danos reputacionais.

Tags:

Acessibilidade, Ecommerce

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