O Responsável pelo Tratamento dos seus dados é a TOOGAS, Lda, com o NIPC 508525799.
Durante a utilização do website, a TOOGAS recolhe informação de carácter pessoal e não pessoal. Por dado pessoal deve entender-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou susceptível de ser identificada. Assim são recolhidos dados pessoais como:
- Nome
- Endereço de correio electrónico
- Contacto telefónico
- Data de Nascimento
- Nacionalidade
- Localidade
- Experiência
- Currículo
Antes de ser enviada a primeira mensagem promocional ou newsletter será solicitado o consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens. Esse consentimento será solicitado via e-mail e o titular dos dados apenas passa a receber mensagens se responder positivamente.
Para além dos dados pessoais acima enumerados, são também recolhidos outros dados, por forma a assegurar as funcionalidades técnicas do website e garantir, a estabilidade e segurança da navegação, tais como:
- Endereço IP do utilizador
- Data e hora do pedido ou do registo
- Conteúdo do pedido (página específica)
- Volume de dados e página transmitida
- Origem do pedido
- Tipo de navegador
- Sistema operativo do utilizador
- Língua e versão do software do navegador
- URLs de referência
- Websites visitados pelo sistema do utilizador através do nosso website
Durante a utilização deste website, a TOOGAS recolherá os seus dados pessoais com as seguintes finalidades com fundamento nas seguintes bases de licitude:
- Inscrição e gestão de processos de recrutamento e selecção
- Diligências pré-contratuais e execução de contratos (artigo 6.º, n.º 1 b) do RGPD
- Gestão de pedidos de contacto, informação e reclamações
- Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, interesse legítimo da TOOGAS (artigo 6.º, n.º 1, al. a) e f) do RGPD
- Envio de comunicações de marketing directo
- Consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD
Antes de lhe ser enviada a primeira comunicação de marketing, ser-lhe-á solicitado o seu consentimento expresso para o envio de comunicações da TOOGAS. Em cada comunicação ser-lhe-á dada a oportunidade de retirar o seu consentimento.
Os seus dados pessoais poderão ainda ser objecto de tratamento sempre que exista outro fundamento de licitude que legitime o respectivo tratamento, designadamente:
- Obrigação legal da Toogas (artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD
- Interesse legítimo da TOOGAS, desde que esse interesse não se sobreponha aos seus direitos e liberdades fundamentais (artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD
- Defesa dos seus interesses vitais ou de terceiro (artigo 6.º, n.º 1, al. d)
A TOOGAS armazenará os seus dados pessoais durante o tempo estritamente necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, podendo ainda conservar alguns dos seus dados pessoais, na medida em que tal seja necessário para cumprir com as suas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os seus direitos.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados permanentemente das nossas bases de dados.
A TOOGAS poderá partilhar os seus dados pessoais com entidades terceiras, nomeadamente, com prestadores de serviços ou outras entidades públicas, na medida do necessário para a prossecução da sua atividade. Sempre que tal aconteça, a TOOGAS assegurará que tais entidades estão em condições de cumprir as suas obrigações em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
A TOOGAS não transfere ou armazena os seus dados pessoais para regiões geográficas que não assegurem o mesmo nível de proteção de dados do que é assegurado pelas entidades situadas no Espaço Económico Europeu (EEE). Todas as transferências de dados são efetuadas em conformidade com a legislação aplicável, mediante a utilização dos mecanismos legalmente previstos para o efeito.
Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, a TOOGAS assegura-lhe os seguintes direitos enquanto titular de dados:
Direito de ser informado:
- No momento da recolha dos dados pessoais
- Dos contactos do responsável pelo tratamento
- Da(s) finalidades de tratamento
- Do prazo de conservação
- Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais
- Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respetivos contactos)
- Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling
- Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados
- Ser informado de como o Responsável pelo Tratamento cumpre com suas as obrigações de proteção de dados
Direito de acesso:
– O titular pode aceder aos seus dados pessoais; confirmar a existência ou não de tratamento dos seus dados e requerer uma cópia dos mesmos
Direito de oposição ao tratamento:
– o titular tem o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular
Direito de retificação:
– o titular tem o direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos
Direito ao apagamento:
– o titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados desde que, no caso concreto, estejam reunidos todos os requisitos
Direito de portabilidade:
– o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática; e o direito de transmitir esses dados a outro Responsável pelo tratamento sempre que:
– O tratamento se basear no consentimento ou num contrato
– O tratamento for realizado por meios automatizados
Direito à limitação do tratamento:
– Em certas situações, que devem ser ponderadas caso a caso, o titular tem o direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados
O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail [email protected], bem ainda por escrito para o endereço postal da TOOGAS, na qual efetue a sua identificação e indique a situação que constitui objeto do seu pedido, com:
A/C: Privacy TOOGAS, Lda
Morada: Rua Antero de Quental, 351 – 4455-586 Perafita
Poderá ainda apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e/ou obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.
A TOOGAS utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, tais como: controlo de acessos; registo de atividade dos utilizadores e testes de penetração.
Os seus dados pessoais são armazenados para alojamento e backup em servidores localizados em Portugal, em ambiente seguro, protegido de acessos não autorizados.
Enquanto utilizador deve proteger os seus dispositivos contra vírus ou outras ameaças que possam comprometer a sua segurança, através de programas específicos para o efeito.
A TOOGAS nomeou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, cujas funções são as seguintes:
– Controlar a conformidade das operações de tratamento de dados pessoais com a legislação aplicável em vigor
– Prestar aconselhamento em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais
– Cooperar com a CNPD
– Constituir um ponto de contacto com a CNPD, com as Autoridades de Controlo dos outros Estados-Membros da União Europeia, e com os titulares de dados pessoais
Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a sua privacidade e proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de correio eletrónico [email protected].